Ofício protocolado na prefeitura referente a medidas discutidas na reunião administrativa, a serem tomadas pela administração municipal concernentes à Pandemia do COVID-19(novo coronavírus).

Clique – Ofício 024-2020 – solicitação (faz) ao Exmo Sr. Prefeito para Medidas Adm.Públ. Pandemia Covid-19

COMUNICADO

CUMPRINDO DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS, E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANTENA.

A CÂMARA MUNICIPAL COMUNICA A TODA POPULAÇÃO MANTENENSE QUE DO DIA 19 A 29 DE MARÇO DE 2020, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE EXTERNO, ISTO É, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, VISANDO MITIGAR AS CHANCES DE CONTAGIO E PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS.

CONFIRA TAMBÉM:
Resolução nº 016, de 19 de março de 2020 – Providências Corona Vírus

DECRETO-037-2020-COVID-19

MANTENA, 19 DE MARÇO DE 2020.

O Prefeito do MUNICÍPIO MANTENA, JOÃO RUFINO SOBRINHO, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Lei nº 684, de 18/12/1992, e alterações ulteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Mantena; Lei Complementar nº 062, de 19/09/2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Mantena; e Lei Complementar nº 065, de 17/12/2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Mantena), conforme dispõe este Edital.

Serão ofertadas mais de 174 vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade.

As inscrições serão realizadas via internet, no endereço eletrônico https://www.exameconsultores.com.br/v3/ do dia 30/03/2020 a 29/04/2020.

Confira o edital do concurso

Informações: Prefeitura Municipal de Mantena

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A Associação Mineira de Municípios, em parceria com a prefeitura de Manhuaçu, promoveu o curso “Licitação de Obras de Engenharia”, no dia 16 de agosto, na Câmara Municipal do município. A capacitação faz parte da grade de cursos do Centro de Qualificação para a Gestão Pública e do projeto da AMM de levar o CQGP a todas as regiões do Estado.

Nas aulas, foram repassados aos alunos ensinamentos de como fazer um Termo de Referência, a importância da padronização dos editais, pontos de controle dos procedimentos licitatórios, entre outros.

Outro ponto que merece destaque é em relação aos processos de licitação. O departamento jurídico deve avaliar a minuta do edital e do contrato. Já o controle interno tem que fazer a avaliação de todos os detalhes, como: a necessidade de compra do produto, se a justificativa está correta, se despesa afeta o município, entre outros.

De acordo com a professora Priscila Viana, o curso reforça a importância do setor de compras ser estruturado e que a equipe precisa conhecer muito bem o mercado e padronizar as especificações para efetuar compras com qualidade.

Confira os cursos do CQGP da AMMaqui.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou portaria Nº 1.917, de 9 de agosto de 2019, que regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico.

Os projetos deverão ser submetidos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para obtenção da aprovação como prioritários, por pessoas jurídicas, constituídas sob a forma de Sociedades por Ações, concessionárias de serviços de saneamento básico, ou por suas sociedades controladoras, de modo a se enquadrarem nos benefícios previstos na lei.

Confira a portaria aqui.