Legislações


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Assinada em:

LEI ORDINÁRIA N°. 1.912,

Define a Municipalização do trecho compreendido entre a saída do Bairro Esplanada ate o marco divisório dos Estados de Minas Gerais e Espirito Santo, na BR-381, e de outras providencias

Download: Lei Ordinária nº 1.912, de 17 de setembro de 2020


LEI COMPLEMENTAR Nº 067

Dispõe sobre alterações dos benefícios concedidos pelo IMP - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MANTENA, previstos na Emenda Constitucional n° 103, de 13/11/2019 de aplicação financeira imediata e de outras providencias.

Download: Lei Complementar nº 067, de 17 de setembro de 2020


Lei Ordinária nº 1.911

Modifica denominação de logradouro publico no Bairro Santos Prates II, e (IA outras providencias. 0 Prefeito Municipal de Mantena.

Download: Lei Ordinária nº 1.911, de 03 de setembro de 2020


Lei Ordinária Nº 1909/2020

O logadouro público denominado rua "Dois" do Bairro Esplanada, passa a denominar-se: "Rua Gilson Bernardes - (Gilson do Cartório)

Download: LEI 1909 2020 - Modi. denom. de lograd. público-Esplanada-Rua Gilson Bernardes(Gilson do Cartório)


Lei Ordinária Nº 1908/2020

A Praça Publica sem denominação localizada na Av. Rafael de Carvalho, esquina com a Av. Vereador Salustiano Salles Xavier, no Bairro Santos Prates II, passa a denominar-se "Praça Maria Emília Gonçalves dos Santos".

Download: LEI 1908 2020 - Dá denomina~ção a Praça Pública-Santos Prates II-Maria E.G. dos Santos


Lei Ordinária Nº 1907/2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outros providências.

Download: LEI 1907 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elab.orçamentária 2021-LDO - completo


Lei Ordinária 1910/2020

Institui no âmbito do Município de Mantena-MG, o programa permanente de regularização fundiária — cidade legal, e delimita áreas a serem atendidas e da outras providencias

Download: LEI 1910 2020 - Institui em Mantena a regularização fundiária - cidade legal e delimita áreas a serem atendidas


Lei Ordinária Nº 1906/2020

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mantena — SAAE, suspender a cobrança da tarifa pelo fornecimento de água e coleta de esgoto nos meses que especifica e di outras providencias".

Download: LEI 1906 2020 - Autoriza o SAAE susp.cobr.tar. fornec.água e esgoto nos meses que espec_


Lei Ordinária Nº 1905/2020

O logradouro Publico denominado Rua "Canário" no Bairro Tropical, passa a denominar-se: "Rua Dr. Gedas Jorge de Siqueira".

Download: LEI 1905 2020 - Mod.denominação de logradouro público-Gedas Jorge de Siqueira


Lei Ordinária Nº 1904/2020

O Programa Saúde da Família — PSF, denominado "PSF DE LIMEIRA", instalado na Rua Minas Gerais, s/n, no Distrito de Limeira, nesta cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais, a partir da vigência desta lei passa a denominar-se em toda a sua extensão: "PSF JOÃO FERREIRA DA ROCHA".

Download: LEI 1904 2020 - Dá nome ao PSF do Distrito de Limeira-João Ferreira da Rocha


Lei Ordinária Nº 1903/2020

0 espaço publico destinado ao Refeitório do Almoxarifado Municipal, localizado na Av. Frei Gaspar n° 434. Bairro Vila Nova, nesta cidade passa a denominar-se "JOSE GERALDO MARIA MENDES".

Download: LEI 1903 2020 - Dispõe sobre denom. de esp. público-José Geraldo Mendes


Lei Ordinária Nº 1902/2020

"Dá nova redação ao inciso I do art. 219 da Lei Municipal n° 508/85, com a redação modificada pelo art. 2" da Lei Municipal n° 1.541/2012, e da outras providencias".

Download: LEI 1902 2020 - Dá NR ao Inciso I, do art. 219 da Lei 508-85 c-red. mnodif. pelo art. 2º da lei 1.541-2012


Lei Ordinária Nº 1901/2020

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2020, e dá outras providencias.

Download: LEI 1901 2020 - Revisão salarial poder legislativo - 04-06-2020


Decreto 001/2020

Aprova as contas do município de Mantena, referente ao exercício de 2017, consubstanciado no parecer prévio favorável do TCE-MG e dá outras providencias.

Download: Decreto Legislativo, de 13 de maio de 2020 -Aprova Contas do Munic.de Mantena-exercício 2017


Lei Ordinária Nº 1900/2020

Modifica denominação de logradouro publico e da outras providencias

Download: LEI 1900 2020 - Mod LOGRAD


Lei Ordinária Nº 1899/2020

Dispõe sobre alteração em dispositivos da Lei Municipal n° 1.690, de 24 de dezembro de 2014, e dá outras providencias

Download: LEI 1899 2020 - ALTERA LEI 1690


Lei Ordinária Nº 1898/2020

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa — CMDI, e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e da outras providencias

Download: LEI 1898 2020 - Pessoa Idosa


Lei Ordinária Nº 1897 – 2020

Autoriza o Município de Mantena/MG a abrir credito adicional especial, e dá outras providencias

Download: LEI 1897 2020 - créd COVID-19


Lei Ordinária Nº 1896 – 2020

Modifica denominação de logradouro public° e dá outras providencias, e revoga a Lei 1.892 de 05 de dezembro de 2019

Download: LEI 1896 2020 - Modif logra


Lei Ordinária Nº 1895-2020

Dá denominação Oficial a logradouro público conhecido popularmente, e dá outras providencias.

Download: LEI 1895 2020 - denomi logr


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