Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 315 – 1979

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio 1980/1982.
Download: Lei Ordinária Nº 315 - 1979


Lei Ordinária Nº 314 – 1979

Autoriza Despesa e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 314 - 1979


Lei Ordinária Nº 313 – 1979

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mantena, para o exercício de 1980.
Download: Lei Ordinária Nº 313 - 1979


Lei Ordinária Nº 312 – 1979

Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Município de Mantena, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 312 - 1979


Lei Ordinária Nº 311 – 1979

Modifica e dá denominações a logradouros públicos.
Download: Lei Ordinária Nº 311 - 1979


Lei Ordinária Nº 310 – 1979

Isenta de multa os contribuintes em débito com a Municipalidade e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 310 - 1979


Lei Ordinária Nº 309 – 1979

Autoriza o chefe do Executivo a assinar Convênios com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto Especial para atendimento de emergência á Rede Escolar de 1º grau.
Download: Lei Ordinária Nº 309 - 1979


Lei Ordinária Nº 308 – 1979

Homologa Convênios firmados pelo Poder Executivo com a Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desportos e Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social – CEAPS.
Download: Lei Ordinária Nº 308 - 1979


Lei Ordinária Nº 307 – 1979

Extingue Cargos de Auxiliar de Escrita, cria cargos de Escriturários e dá providências.
Download: Lei Ordinária Nº 307 - 1979


Lei Ordinária Nº 306 – 1979

Promove Cargos do Quadro de Servidores do Município.
Download: Lei Ordinária Nº 306 - 1979


Lei Ordinária Nº 305 – 1979

Autoriza abertura de Crédito Especial.
Download: Lei Ordinária Nº 305 - 1979


Lei Ordinária Nº 304 – 1979

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para instalação do Padrão de Entrada Simplificado – “PES” e execução de instalação elétrica interna em domicilio ocupados por moradores considerados de baixa renda.
Download: Lei Ordinária Nº 304 - 1979


Lei Ordinária Nº 303 – 1979

Autoriza doação de terreno localizado á Rua Principal e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 303 - 1979


Lei Ordinária Nº 302 – 1979

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 302 - 1979


Lei Ordinária Nº 301 – 1979

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá ouras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 301 - 1979


Lei Ordinária Nº 300 – 1979

Referenda Convênio e autoriza abertura de Crédito Especial.
Download: Lei Ordinária Nº 300 - 1979


Lei Ordinária Nº 299 – 1979

Estabelece o quadro de pessoal de estabelecimento de ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 299 - 1979


Lei Ordinária Nº 298 – 1979

Estabelece diretrizes de ação em casos de fatos adversos e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 298 - 1979


Lei Ordinária Nº 297 – 1979

Referenda Convênio firmado com o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 297 - 1979


Lei Ordinária Nº 296 – 1979

Concede Bolsa de Estudos e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 296 - 1979


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