Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Complementar 072/2021

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mantena/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 -da Constituição Federal; autoriza a adesão do piano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providencias.

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021


Decreto 001/2021

Aprova as contas do Município de Mantena, referente ao exercício de 2019, consubstanciado no parecer favorável do TCEMG e dá outras providências.

Download: Decreto Legislativo nº 001, de 27 de outubro de 2021


LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2021

Dispõe sobre o Plano de custeio Anual do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena, IMP.

Download: LEI COMPLEMENTAR Nº 071, de 27 de outubro de 2021


Lei Ordinária 1.950/2021

Autoriza o município de Mantena/MG, a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA N° 1.950, de 27 de outubro de 2021


LEI COMPLEMENTAR nº 070/2021

Cria cargo efetivo no quadro de pessoal do serviço autônomo de Água e Esgoto - SAAE, autarquia municipal e dá outras providências.

Download: LEI COMPLEMENTAR nº 070, de 05 de outubro de 2021


LEI ORDINÁRIA 1.949/2021

Estabelece novos parâmetros relativos a política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.949, de 05 de outubro de 2021


LEI ORDINÁRIA 1.948/2021

Autoriza a alienação de imovel de propriedade do Municipio, na forma que especifica e di outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.948, de 05 de outubro de 2021


LEI ORDINÁRIA 1.947/2021

Cria a Justiça Desportiva Municipal e institui o Código de Justiça Desportiva do Municipio de Mantena-MG, e da outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.947, de 05 de outubro de 2021


Lei ordinária 1.946/2021

Dá denominação a logradouro publico no distrito de Limeira, município de Mantena.

Download: LEI ORDINÁRIA 1.946, de 16 de setembro de 2021


Lei ordinária 1.945/2021

Declara de utilidade pública a Associação de moradores do bairro Esplanada de Mantena - AMBE

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 1.945, de 02 de setembro de 2021


Lei ordinária 1.944/2021

Modifica denominação da rua "Alagoas" no bairro Vila Nova

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 1.944, de 02 de setembro de 2021


Lei ordinária 1.943/2021

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente — SISMUMA integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais — SISEMA no Município de Mantena/MG e dá outras providencias.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 1.943, de 02 de setembro de 2021


Lei ordinária 1.942/2021

Revoga a lei municipal nº1.876 de 03 de julho de 2019

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 1.942, de 23 de agosto de 2021


Resolução 014/2021

Altera o Art. 3° da Resolução n° 019, de 17 de outubro de 2019, que designa Membros da Comissão Organizadora do Concurso Publico para Provimento de Cargos das Carreiras Funcionais da Câmara Municipal de Mantena.

Download: Altera o art. 3º da Resolução nº 019, de 17 de outubro de 2019, que designa membros da comissão organizadora do Concurso Público da CMM


LEI ORDINÁRIA Nº 1.941/2021

Autoriza o município de Mantena/Minas Gerais abrir credito adicional especial, e dá outras providencias

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 1.941, DE 02-07-2021


LEI ORDINÁRIA Nº 1.940/2021

Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 1.940, de 02 de julho de 2021-mesclado


LEI ORDINÁRIA Nº 1.939/2021

Modifica denominação da rua "S" no bairro Nicoline e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 1.939, de 17 de junho de 2021


LEI ORDINÁRIA Nº 1.938/2021

Dispões sobre concessão de direito de uso de imóveis pertencentes ao munícipio, para fins comerciais e dá outras providências.

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 1.938, DE 17 DE JUNHO DE 2021


Lei Ordinária 1.937/2021

Dispõe sobre o componente Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde no Município de Mantena-MG

Download: LEI ORDINÁRIA Nº 1.937, de 02 de Junho de 2021


LEI ORDINÁRIA Nº 1.936/2021

Abre crédito adicional e dá outras providências.

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