Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1803 – 2017

Autoriza doação de imóvel que especifica ao Consórcio Intermunicipal de Atenção à Criança e ao Adolescente em situação de risco familiar e social - CONCRIADE, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1803 - 2017


Lei Ordinária Nº 1802 – 2017

Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1802 - 2017


Lei Ordinária Nº 1800 – 2017

Modifica denominação de logradouro público do Bairro dos Operários, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1800 - 2017


Lei Ordinária Nº 1799 – 2017

Dispõe sobre o registro, a proteção, a adoção, e o controle ético da população de cães e gatos, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1799 - 2017


Lei Ordinária Nº 1798 – 2017

Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1798 - 2017


Lei Ordinária Nº 1797 – 2017

Declara de Utilidade Pública a IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS PENTECOSTAL.

Download: Lei Ordinária Nº 1797 - 2017


Lei Ordinária Nº 1795 – 2017

Altera Art. 4º da Lei Municipal 1.789 de 22 de agosto de 2017, acrescenta-lhe parágrafos e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1795 - 2017


Lei Ordinária Nº 1794 – 2017

Dá nova redação ao art. 3° da Lei Municipal nº 1.790 de 22/08/2017 e dá Outras Providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1794 - 2017


Lei Ordinária Nº 1793 – 2017

Altera o Anexo III - Detalhamento das Ações por Programa Governamental para o Quadriênio da Lei Municipal nº. 1.644/2013 que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1793 - 2017


Lei Ordinária Nº 1792 – 2017

Altera o Anexo III - Detalhamento das Ações por Programa Governamental para o Quadriênio da Lei Municipal nº. 1.644/2013 que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1792 - 2017


Lei Ordinária Nº 1791 – 2017

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1791 - 2017


Lei Ordinária Nº 1790 – 2017

Concede auxílio à Associação de Estudantes Universitários e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1790 - 2017


Lei Ordinária Nº 1789 – 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante desapropriação, imóvel destinado à instalação da sede da Prefeitura Municipal de Mantena, suas Secretarias e dá Outras Providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1789 - 2017


Lei Ordinária Nº 1788 – 2017

Assegura Preferência no Atendimento de Idosos e Deficientes em Estabelecimento que especifica e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1788 - 2017


Lei Ordinária Nº 1787 – 2017

Altera os Limites do Perímetro Urbano da Cidade de Mantena, Delimita os Perímetros dos Distritos de Barra do Ari ranha, de Limeira, de Nazário, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1787 - 2017


Lei Ordinária Nº 1786 – 2017

Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, no Município de Mantena, Mi nas Gerais, prevista na Lei Municipal nº 027/2011, que criou o Departa mento Municipal de Transporte e Trânsito no Município, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1786 - 2017


Lei Ordinária Nº 1785 – 2017

Cria a GALERIA DA HISTÓRIA para homenagear figuras que marcaram a História no Município de Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1785 - 2017


Lei Ordinária Nº 1784 – 2017

Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município de Mantena-MG, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1784 - 2017


Lei Ordinária Nº 1783 – 2017

Institui o Programa Pé na Faixa no Município de Mantena-MG, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1783 - 2017


Lei Ordinária Nº 1782 – 2017

Autoriza Legitimação de posse de Imóvel Urbano que menciona e dá outras providências.

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