Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 012 – 1948

Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 012 - 1948


Lei Ordinária Nº 011 – 1948

Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal, a adquirir empréstimo da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Download: Lei Ordinária Nº 011 - 1948


Lei Ordinária Nº 010 – 1948

Abre Crédito Suplementar da importância de Cr$ 50.000,00.
Download: Lei Ordinária Nº 010 - 1948


Lei Ordinária Nº 007 – 1948

Considera de utilidade pública o prédio onde funciona a Escola Municipal Primeiro de Julho, no distrito de Barra de Ariranha e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 007 - 1948


Lei Ordinária Nº 002 – 1948

Autoriza a Prefeitura Municipal a tomar o empréstimo da importância de Cr$ 50.000,00, do Governo do Estado.
Download: Lei Ordinária Nº 002 - 1948


Lei Ordinária Nº 005 – 1947

Dispõe sobre vencimentos do pessoal da prefeitura.
Download: Lei Ordinária Nº 005 - 1947


Lei Ordinária Nº 004 – 1947

Autoriza a aquisição de móveis e utensílios.
Download: Lei Ordinária Nº 004 - 1947


Lei Ordinária Nº 003 – 1947

Dispõe sobre criação de escolas, cargos de professores e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 003 - 1947


Lei Ordinária Nº 002 – 1947

Abre crédito especial.
Download: Lei Ordinária Nº 002 - 1947


Lei Ordinária Nº 001 – 1947

Cria o cargo de agente fiscal municipal.
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