Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1867 – 2019

Altera o Artigo 1° e 11, da Lei Municipal n" 1.861, de 22 de abril de 2019 que define o Plano de Nominação e Renominação de Próprios Públicos neste Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1867 - 2019


Lei Ordinária Nº 1866 – 2019

Autoriza Celebração de Convenio e Concessão de Auxílio Financeiro ao COMSEP - Conselho Municipal de Segurança Pública de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1866 - 2019


Lei Ordinária Nº 1865 – 2019

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1865 - 2019


Lei Ordinária Nº 1864 – 2019

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1864 - 2019


Lei Ordinária Nº 1863 – 2019

Fixa o Valor da Revisão Anual dos Subsídios Mensais dos Vereadores para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1863 - 2019


Lei Ordinária Nº 1862 – 2019

Dá Nome a Posto de Saúde da Família - PSF do Bairro Santo Antônio Nesta Cidade e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1862 - 2019


Lei Ordinária Nº 1861 – 2019

Define o Plano de Nominação e Renominação de Próprios Públicos neste Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1861 - 2019


Lei Ordinária Nº 1860 – 2019

Altera o Artigo 1º e 6°, e suprime o parágrafo único do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.849, de 18 de outubro de 2018 que institui no Município de Mantena-MG, o projeto "Cidade Limpa”.

Download: Lei Ordinária Nº 1860 - 2019


Lei Ordinária Nº 1859 – 2019

Adequa a legislação municipal à normatização federal, para instituir piso salarial profissional nacional como base na carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Mantena/MG, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1859 - 2019


Lei Ordinária Nº 1858 – 2019

Revoga a Lei Municipal n° 1.149/2004, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1858 - 2019


Lei Ordinária Nº 1857 – 2019

Autoriza concessão de Anistia de multas e juros aplicados sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e as Taxas de ocupação de áreas e vias públicas, inscrito em Dívida Ativa e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1857 - 2019


Lei Ordinária Nº 1856 – 2019

Altera nome de loteamento, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1856 - 2019


Lei Complementar Nº 063 – 2019

Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena - IMP e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 063 - 2019


Lei Complementar Nº 062 – 2019

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Mantena-MG, e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 062 - 2019


Lei Complementar Nº 061 – 2019

Altera a Lei Complementar nº. 057, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo de Mantena.

Download: Lei Complementar Nº 061 - 2019


Lei Complementar Nº 060 – 2019

Dispõe sobre a Criação do "PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR", e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 060 - 2019


Lei Complementar Nº 059 – 2019

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 055, de 19 de dezembro de 2018 e dá outras Providências.

Download: Lei Complementar Nº 059 - 2019


Lei Complementar Nº 058 – 2019

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.037/2001 e Lei Complementar Municipal nº 014/2008 e dá outras Providências.

Download: Lei Complementar Nº 058 - 2019


Lei Complementar Nº 057 – 2018

Institui o Quadro de Servidores do Poder Legislativo de Mantena.

Download: Lei Complementar Nº 057 - 2018


Lei Complementar Nº 056 – 2018

Altera os Artigos 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 042, de 19 de julho de 2013, que Cria o cargo de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e dá outras providências.

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