Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1575 – 2012

Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para o Quadriênio 2013/2016, e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 1575 - 2012


Lei Ordinária Nº 1574 – 2012

Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2013/2016, e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 1574 - 2012


Lei Ordinária Nº 1573 – 2012

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.422/2009 que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2010-2013 e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 1573 - 2012


Lei Ordinária Nº 1572 – 2012

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 1572 - 2012


Lei Ordinária Nº 1571 – 2012

Autoriza Legitimação de Posse de Imóveis Urbanos em nome de PAULO CÉZAR MENDES, e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 1571 - 2012


Lei Ordinária Nº 1570 – 2012

Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Dra. BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE.
Download: Lei Ordinária Nº 1570 - 2012


Lei Ordinária Nº 1569 – 2012

Concede Título de Cidadania Honorária ao Pe. AURILDES DE SOUSA SENA.
Download: Lei Ordinária Nº 1569 - 2012


Lei Ordinária Nº 1568 – 2012

Concede Título de Cidadania Honorária ao Pr. SERAFIM SOARES DA SILVA.
Download: Lei Ordinária Nº 1568 - 2012


Lei Ordinária Nº 1567 – 2012

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. MANOEL CASSIMIRO.
Download: Lei Ordinária Nº 1567 - 2012


Lei Ordinária Nº 1566 – 2012

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. DIDIMO CURTY.
Download: Lei Ordinária Nº 1566 - 2012


Lei Ordinária Nº 1565 – 2012

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. JOÃO JOSÉ DA COSTA.
Download: Lei Ordinária Nº 1565 - 2012


Lei Ordinária Nº 1564 – 2012

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. JOSÉ FERREIRA DE ASSIS.
Download: Lei Ordinária Nº 1564 - 2012


Lei Ordinária Nº 1563 – 2012

Concede Título de Cidadania Honorária ao Pr. MARCELO PETRUCCI DA SILVA.
Download: Lei Ordinária Nº 1563 - 2012


Lei Ordinária Nº 1562 – 2012

Concede Título de Cidadania Honorária à Irmã NELI VITAL DOS SANTOS.
Download: Lei Ordinária Nº 1562 - 2012


Lei Ordinária Nº 1561 – 2012

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. ANIVERCINO FERREIRA DE SOUZA.
Download: Lei Ordinária Nº 1561 - 2012


Lei Ordinária Nº 1560 – 2012

Altera redação da Ementa e do art. 1" da Lei n" 1.557 de 20-06-12 e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 1560 - 2012


Lei Ordinária Nº 1559 – 2012

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 1559 - 2012


Lei Ordinária Nº 1558 – 2012

Cria o Bimestre Escolar Antidrogas, as diretrizes escolares para a prevenção ao uso de drogas e obriga a todas as instituições de Ensino Básico e Fundamental.
Download: Lei Ordinária Nº 1558 - 2012


Lei Ordinária Nº 1557 – 2012

Autoriza Legitimação de Posse de Imóveis Urbanos em nome de Ademar de Assis e Lusia Dutra de Assis, e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 1557 - 2012


Lei Ordinária Nº 1556 – 2012

Estabelece Atribuições para cargos de Provimentos Efetivos existentes no Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
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