Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Complementar Nº 051 – 2017

Altera simbologia no Cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 051 - 2017


Lei Complementar Nº 050 – 2015

Acrescenta o art. 197-A à Lei nº 508/1985 de 05-12-1985 que menciona e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 050 - 2015


Lei Complementar Nº 049 – 2014

Cria cargo, fixa-lhe vencimento, estabelece atribuições e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 049 - 2014


Lei Complementar Nº 048 – 2014

Cria cargo, fixa-lhe vencimento, estabelece atribuições e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 048 - 2014


Lei Complementar Nº 047 – 2014

Cria Cargo e Vaga de Engenheiro Agrônomo no Quadro de Servidores do Poder Executivo e fixa as especificações da categoria funcional criada.
Download: Lei Complementar Nº 047 - 2014


Lei Complementar Nº 046 – 2014

Dispõe sobre a ampliação de vaga no cargo já existente do Quadro de Servidores do Município, e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 046 - 2014


Lei Complementar Nº 045 – 2014

Institui a Verba Temporária Estratégica – VTE no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Mantena e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 045 - 2014


Lei Complementar Nº 044 – 2013

Cria o cargo em comissão de Assessor Jurídico no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Autarquia Municipal, e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 044 - 2013


Lei Complementar Nº 043 – 2013

Dispõe sobre ampliação de vagas em cargos existentes no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Autarquia Municipal, e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 043 - 2013


Lei Complementar Nº 042 – 2013

Cria o cargo de Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 042 - 2013


Lei Complementar Nº 041 – 2013

Cria cargos em comissão, para implantação da Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria das ações e serviços de Saúde no Município e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 041 - 2013


Lei Complementar Nº 040 – 2013

Cria cargo, fixa-lhe vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 040 - 2013


Lei Complementar Nº 039 – 2013

Cria o cargo de Assessor de Licitações e Contratos, fixa-lhe vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 039 - 2013


Lei Complementar Nº 038 – 2013

Altera a redação do artigo 219 da Lei Complementar nº 001/98 de 29/12/1998, que Institui o Código Tributário do Município de Mantena, e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 038 - 2013


Lei Complementar Nº 037 – 2012

Altera nomenclatura e atribuições do cargo constante do inciso III do art. 1º da Lei Complementar nº 034, de 24-04-2012 e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 037 - 2012


Lei Complementar Nº 036 – 2012

Altera vencimento, símbolo inicial e Final, escolaridade, carga horária e atribuições do cargo constante do inciso II do art. 1º da Lei Complementar nº 034, de 24-04-2012 e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 036 - 2012


Lei Complementar Nº 035 – 2012

Institui novo Código de Obras do Município de Mantena Estado de Minas Gerais.
Download: Lei Complementar Nº 035 - 2012


Lei Complementar Nº 034 – 2012

Dispõe sobre a criação de cargos, de vagas em cargos existentes, a alteração e revogação de leis e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 034 - 2012


Lei Complementar Nº 033 – 2011

Dispõe sobre a Criação da Banda Marcial de Mantena e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 033 - 2011


Lei Complementar Nº 032 – 2011

Cria Cargo de Supervisor do Cadastro Único, fixa-lhe vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.
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