Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1860 – 2019

Altera o Artigo 1º e 6°, e suprime o parágrafo único do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.849, de 18 de outubro de 2018 que institui no Município de Mantena-MG, o projeto "Cidade Limpa”.

Download: Lei Ordinária Nº 1860 - 2019


Lei Ordinária Nº 1859 – 2019

Adequa a legislação municipal à normatização federal, para instituir piso salarial profissional nacional como base na carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Mantena/MG, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1859 - 2019


Lei Ordinária Nº 1858 – 2019

Revoga a Lei Municipal n° 1.149/2004, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1858 - 2019


Lei Ordinária Nº 1857 – 2019

Autoriza concessão de Anistia de multas e juros aplicados sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e as Taxas de ocupação de áreas e vias públicas, inscrito em Dívida Ativa e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1857 - 2019


Lei Ordinária Nº 1856 – 2019

Altera nome de loteamento, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1856 - 2019


Lei Complementar Nº 063 – 2019

Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena - IMP e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 063 - 2019


Lei Complementar Nº 062 – 2019

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Mantena-MG, e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 062 - 2019


Lei Complementar Nº 061 – 2019

Altera a Lei Complementar nº. 057, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo de Mantena.

Download: Lei Complementar Nº 061 - 2019


Lei Complementar Nº 060 – 2019

Dispõe sobre a Criação do "PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR", e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 060 - 2019


Lei Complementar Nº 059 – 2019

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 055, de 19 de dezembro de 2018 e dá outras Providências.

Download: Lei Complementar Nº 059 - 2019


Lei Complementar Nº 058 – 2019

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.037/2001 e Lei Complementar Municipal nº 014/2008 e dá outras Providências.

Download: Lei Complementar Nº 058 - 2019


Lei Complementar Nº 057 – 2018

Institui o Quadro de Servidores do Poder Legislativo de Mantena.

Download: Lei Complementar Nº 057 - 2018


Lei Complementar Nº 056 – 2018

Altera os Artigos 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 042, de 19 de julho de 2013, que Cria o cargo de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 056 - 2018


Lei Complementar Nº 055 – 2018

Dispõe sobre a criação do Cargo Efetivo de Advogado Previdenciário para o Instituto Municipal de Previdência Dos Servidores Públicos de Mantena – IMP e dá outras providências

Download: Lei Complementar Nº 055 - 2018


Lei Complementar Nº 054 – 2017

Dispõe sobre alteração de dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 054 - 2017


Lei Complementar Nº 053 – 2017

Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto Municipal de Previdência Dos Servidores Públicos de Mantena – IMP e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 053 - 2017


Lei Complementar Nº 052 – 2017

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 508 de 05 de dezembro de 1985 – Código de Postura do Município de Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 052 - 2017


Lei Complementar Nº 051 – 2017

Altera simbologia no Cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 051 - 2017


Lei Complementar Nº 050 – 2015

Acrescenta o art. 197-A à Lei nº 508/1985 de 05-12-1985 que menciona e dá outras providências.

Download: Lei Complementar Nº 050 - 2015


Lei Complementar Nº 049 – 2014

Cria cargo, fixa-lhe vencimento, estabelece atribuições e dá outras providências.

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