Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Complementar Nº 032 – 2011

Cria Cargo de Supervisor do Cadastro Único, fixa-lhe vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 032 - 2011


Lei Complementar Nº 031 – 2011

Altera o valor de dotação constante do art. 4º da Lei Complementar nº 029, de 04/10/2011, e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 031 - 2011


Lei Complementar Nº 030 – 2011

Cria Cargo de Assistente Social, fixa-lhe vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 030 - 2011


Lei Complementar Nº 029 – 2011

Dispõe sobre a criação de restaurante popular e cargo público para o seu respectivo funcionamento, e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 029 - 2011


Lei Complementar Nº 028 – 2011

Dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de cargo no quadro de servidores do município e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 028 - 2011


Lei Complementar Nº 027 – 2011

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), do cargo de Diretor do departamento citado e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 027 - 2011


Lei Complementar Nº 026 – 2011

Altera art. 1º e anexo I da Lei Complementar nº 013 de 05/12/2007 e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 026 - 2011


Lei Complementar Nº 025 – 2010

Institui no Município de Mantena – MG, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 025 - 2010


Lei Complementar Nº 024 – 2010

Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares que menciona e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 024 - 2010


Lei Complementar Nº 023 – 2010

Dispões sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena – IMP e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 023 - 2010


Lei Complementar Nº 022 – 2010

Cria o cargo de Secretário Municipal de Cultura, estabelecendo-lhe atribuições, altera vinculação de cargo que menciona e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 022 - 2010


Lei Complementar Nº 021 – 2010

Cria cargos, fixa-lhes vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 021 - 2010


Lei Complementar Nº 020 – 2010

Dispões sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Mantena e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 020 - 2010


Lei Complementar Nº 019 – 2009

Dispõe Sobre a Criação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 019 - 2009


Lei Complementar Nº 018 – 2009

Altera dispositivo da Lei nº 508, de 05 de dezembro de 1985, que “Institui as medidas de Polícia Administrativa a Cargo do Município e dá outras providências”, para regulamentar o horário de funcionamento de bares, restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes e similares, e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 018 - 2009


Lei Complementar Nº 017 – 2009

Dispõe sobre a criação de cargos e ampliação de vagas no quadro de servidores do município e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 017 - 2009


Lei Complementar Nº 016 – 2009

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 016 - 2009


Lei Complementar Nº 015 – 2008

Dispõe sobre a criação de cargos e vagas e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 015 - 2008


Lei Complementar Nº 014 – 2008

Cria Cargos em comissão, fixa-lhes vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 014 - 2008


Lei Complementar Nº 013 – 2007

Cria Cargo que menciona, fixa-lhe vencimento, estabelece atribuições e dá outras providências.
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