Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1210 – 2004

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1009/2000 de 29/12/2000 e autoriza doação de Bens Móveis (veículo) e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1210 - 2004


Lei Ordinária Nº 1209 – 2004

Concede Subvenções Sociais a diversas Entidades que menciona e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1209 - 2004


Lei Ordinária Nº 1208 – 2004

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas - ASSOLESTE, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1208 - 2004


Lei Ordinária Nº 1207 – 2004

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao ORÇAMENTO vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Autarquia Municipal, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1207 - 2004


Lei Ordinária Nº 1206 – 2004

Dispõe sobre o pagamento de meia-entrada a todos os alunos da Rede Pública Municipal, Estadual e Particular nos espetáculos artísticos, esportivos, culturais e outros.

Download: Lei Ordinária Nº 1206 - 2004


Lei Ordinária Nº 1205 – 2004

Dispõe sobre o pagamento de meia-entrada a todos os professores da rede pública municipal, estadual e particular nos espetáculos artísticos, esportivos, culturais e outros.

Download: Lei Ordinária Nº 1205 - 2004


Lei Ordinária Nº 1204 – 2004

Institui o Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1204 - 2004


Lei Ordinária Nº 1203 – 2004

Dispõe sobre a acomodação de vagas e transporte gratuito por parte da Prefeitura Municipal de Mantena a todas as crianças usuárias de creches e pré-escolas municipais que forem remanejadas por falta de vagas.

Download: Lei Ordinária Nº 1203 - 2004


Lei Ordinária Nº 1202 – 2004

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Mantena, Minas Gerais e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1202 - 2004


Lei Ordinária Nº 1201 – 2004

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2005 a 2008.

Download: Lei Ordinária Nº 1201 - 2004


Lei Ordinária Nº 1200 – 2004

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2005.

Download: Lei Ordinária Nº 1200 - 2004


Lei Ordinária Nº 1199 – 2004

Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Pesquisas e Custos.

Download: Lei Ordinária Nº 1199 - 2004


Lei Ordinária Nº 1198 – 2004

Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal instalar na rede internet, editais de licitação pública.

Download: Lei Ordinária Nº 1198 - 2004


Lei Ordinária Nº 1197 – 2004

Implanta o Serviço de Fisioterapia nas Unidades de Saúde.

Download: Lei Ordinária Nº 1197 - 2004


Lei Ordinária Nº 1196 – 2004

Autoriza abater o valor pago pela Taxa de Lixo no débito do contribuinte relativo ao Imposto Prediale Territorial Urbano-IPTU e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1196 - 2004


Lei Ordinária Nº 1195 – 2004

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar os recursos do ICMS CULTURAL para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do Município de Mantena - MG e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1195 - 2004


Lei Ordinária Nº 1194 – 2004

Autoriza doação de área de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1194 - 2004


Lei Ordinária Nº 1193 – 2004

Dispõe sobre a garantia de acesso a rede mundial de computadores - internet - e a tecnologia da informática nos laboratórios das Escolas Municipais.

Download: Lei Ordinária Nº 1193 - 2004


Lei Ordinária Nº 1192 – 2004

Cria em Mantena o Programa “Criança em Segurança” destinado à promoção de ações voltadas à prevenção de lesões não intencionais em crianças.

Download: Lei Ordinária Nº 1192 - 2004


Lei Ordinária Nº 1191 – 2004

Dispõe sobre o Campeonato Municipal do Atleta Portador de Deficiência Física, e dá outras providências.

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