Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 235 – 1977

Autoriza aquisição de área de terreno e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 235 - 1977


Lei Ordinária Nº 234 – 1977

Cria cargo de chefe do serviço de energia elétrica.
Download: Lei Ordinária Nº 234 - 1977


Lei Ordinária Nº 233 – 1977

Dispõe sobre criação do serviço de energia elétrica da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 233 - 1977


Lei Ordinária Nº 232 – 1977

Extingue o DMEE (Departamento Municipal de Energia Elétrica) criado pela lei nº 02/67 e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 232 - 1977


Lei Ordinária Nº 231 – 1977

Estabelece valores para alienação de terrenos pertencentes á municipalidade e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 231 - 1977


Lei Ordinária Nº 230 – 1977

Reajusta vencimentos e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 230 - 1977


Lei Ordinária Nº 229 – 1977

Autoriza a prefeitura a firmar convênio com o DAE e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 229 - 1977


Lei Ordinária Nº 228 – 1977

Autoriza inscrição de bens e obras doados pela Fundação SESP, no patrimônio do município.
Download: Lei Ordinária Nº 228 - 1977


Lei Ordinária Nº 227 – 1977

Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 227 - 1977


Lei Ordinária Nº 226 – 1977

Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 226 - 1977


Lei Ordinária Nº 225 – 1977

Reajusta vencimento de servidores.
Download: Lei Ordinária Nº 225 - 1977


Lei Ordinária Nº 224 – 1977

Modifica redação do art.13 da lei nº 27/71 de 16/06/71.
Download: Lei Ordinária Nº 224 - 1977


Lei Ordinária Nº 223 – 1977

Autoriza transferir concessão de energia elétrica.
Download: Lei Ordinária Nº 223 - 1977


Lei Ordinária Nº 222 – 1977

Suprime o artigo 7º da lei 193/76 e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 222 - 1977


Lei Ordinária Nº 221 – 1977

Dispõe sobre a criação do serviço de educação da prefeitura municipal e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 221 - 1977


Lei Ordinária Nº 220 – 1977

Cria Conselho Municipal de Esportes (CME) e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 220 - 1977


Lei Ordinária Nº 219 – 1977

Autoriza participação do município de Mantena na associação dos municípios da micro-região do médio vale do Rio Doce e contém outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 219 - 1977


Lei Ordinária Nº 218 – 1977

Autoriza assinatura de convênios e dá outras providências.
Download: Lei Ordinária Nº 218 - 1977


Lei Ordinária Nº 217 – 1977

Dá denominação à Praça Municipal de Esportes desta Cidade.
Download: Lei Ordinária Nº 217 - 1977


Lei Ordinária Nº 216 – 1977

Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG.
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