Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Complementar Nº 012 – 2007

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal do Município de MANTENA e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 012 - 2007


Lei Complementar Nº 011 – 2007

Dispõe sobre a regulamentação de cobrança do ISSQN sobre obras de engenharia e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 011 - 2007


Lei Complementar Nº 010 – 2007

Cria Cargos que menciona, fixa-lhes vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 010 - 2007


Lei Complementar Nº 009 – 2007

Altera os artigos 191, 195, 196, 203 e revoga os artigos 192, 193, 197, 198, e 199 da Lei complementar 001/98 de 29 de dezembro de 1998 - Código Tributário do Município, dando nova redação aos dispositivos que instituem a fórmula de cálculo, alíquotas, isenções e formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 009 - 2007


Lei Complementar Nº 008 – 2007

Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 008 - 2007


Lei Complementar Nº 007 – 2006

Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de servidores, alteração de símbolo de vencimentos, criação de gratificação e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 007 - 2006


Lei Complementar Nº 006 – 2006

Dispõe sobre a Criação de Cargos e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 006 - 2006


Lei Complementar Nº 005 – 2006

Altera o Código Tributário Municipal, e revoga a Lei Complementar nº 001/2003, no que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 005 - 2006


Lei Complementar Nº 004-A – 2006

Dispõe sobre a criação de cargo de engenheiro agrônomo e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 004-A - 2006


Lei Complementar Nº 004 – 2005

Institui o Código Sanitário do Município de Mantena, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 004 - 2005


Lei Complementar Nº 003 – 2005

Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de esportes, lazer e turismo e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 003 - 2005


Lei Complementar Nº 002 – 2005

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 002 - 2005


Lei Complementar Nº 001 – 2005

Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 001 - 2005


Lei Complementar Nº 007 – 2004

Cria Cargo de Assistente Social, fixa-lhe vencimentos, estabelece atribuições e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 007 - 2004


Lei Complementar Nº 006 – 2003

Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar n° 001/98 de 29/12/1998, que instituiu o Código Tributário do Município, acrescenta novos dispositivos e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 006 - 2003


Lei Complementar Nº 005 – 2003

Institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de cargo público e de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público efetiva estável e do detentor de função pública na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 005 - 2003


Lei Complementar Nº 004 – 2003

Institui a licença ambiental e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 004 - 2003


Lei Complementar Nº 003 – 2003

Dispõe sobre a política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Mantena - MG, a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, e do cargo de Secretário respectivo; a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 003 - 2003


Lei Complementar Nº 002 – 2003

Cria cargo de psicanalista clínico, fixa-lhe vencimentos, estabelece atribuições, e dá outras providências.
Download: Lei Complementar Nº 002 - 2003


Lei Complementar Nº 001 – 2003

Acrescenta ao Art.248 da Lei Complementar nº 001/98 de 29/12/1998, os Incisos VI, VII e VIII, e dá outras providências.
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