O Ministério Público enviou a Câmara Municipal de Mantena, Recomendação Administrativa nº01/2021, sobre o acompanhamento e fiscalização das ações e diretrizes da vacinação contra a COVID-19, no município de Mantena-MG.

Em reunião ordinária realizada no dia 30 de junho de 2020, o poder Legislativo aprovou apreciações, indicações e Projetos de Lei e requerimentos que estiveram em pauta.

Dentre elas os vereadores Robério do Sindicato e Sargento Ricardo fizeram dobradinha nas indicações nº 029/2020 que “indica a necessidade urgente de que seja feito uma ponte na Rua Ambrozina Fernandes do Bairro de Vila Nova” e indicação nº 030/2020 “que indica a necessidade urgente de que seja feito o calçamento da Rua Luiz Mendes, no Bairro de Vila Nova” e indicação nº 031/2020 “que indica a necessidade urgente de complementar o calçamento da Rua Luiz Mendes Pereira Dias e a Travessa Luiz Pereira Dias, entrocamento da Rua Mário Rigamont, no bairro Vila Nova”.

Indicações essas aprovadas pelos 10 vereadores presentes, sendo que o vereador Gilberto Alves está de licença médica.

Projetos de Lei

A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em conjunto com a comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, e Obras, Educação, Saúde e Serviços Públicos, exararam parecer a dois Projetos de Lei apresentado:

• Projeto de Lei nº 019/2020 que “Dá denominação a Praça Pública no Bairro Santos Prates II, e dá outras providências” de autoria do Vereador Genivaldo Santos de Assis.
• Projeto de Lei nº 020/2020 que “Modifica denominação de logradouro e dá outras providências” de autoria de autoria do Vereador Wanderson Ferreira da Silva.

Requerimento/Indicação

A Câmara Municipal recebeu Ofício nº329/2020/3º PJ/Mantena, enviado pelo Promotor Alcidézio José  de Oliveira Bispo Júnior,  da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mantena,  onde encaminhou cópia integral dos autos do PA – Fiscalização Continuada nº MPMG-0396.13.000096-3, sugerindo-se a atenção especial  no sentido de verificar a possibilidade de se adotar as medidas cabíveis para a criação de uma Unidade de Conservação (Parque Ecológico) no entorno da Pedra do Emiliano, conforme parecer do CAOMA.

Diante da solicitação da Promotoria o vereador Wanderson Ferreira da Silva, relatou em requerimento 032/2020, que “depois de ouvido e conversado com várias pessoas da cidade, tomou conhecimento que a Pedra do Emiliano tem se tornado palco de muitas visitas e uma opção a mais para o povo, e que o acesso ao local é difícil, não existindo um caminho limpo ou condições de acesso”  confirmando  que “o local é uma opção  a mais, que a estada naquele local é saudável e que muitas outras pessoas gostariam de ir e conhecer o local, mas, por falta de empenho e apoio do poder público resta impossível”

O vereador ainda requereu que recomenda a abertura de debate sobre o local, oportunizando pessoas da comunidade, escola através dos professores,  alunos, igrejas, guarda mirim, polícia militar, sociedade civil de forma em geral, comércio e outros a se manifestarem e se possível criar na mídia social espaço para debater a matéria.

A Câmara Municipal esteve presente na inauguração da reforma e ampliação do PSF João Ferreira da Rocha no distrito de Limeira no último dia 25 de junho.

Uma obra de fundamental importância para os moradores e principalmente para a enfermeira responsável Ângela Vinhal e sua equipe que vem sendo aguardada há muitos anos pelos moradores locais.

A presença do Presidente Genivaldo Assis , do vice-presidente Robério do Sindicato e dos vereadores Sargento Ricardo e Jonas Emiliano representando o Legislativo demonstrou o apoio e a sintonia existente entre os poderes legislativo e executivo uma união muito valorizada pelo presidente da Casa que faz questão em comparecer e participar efetivamente das conquistas do Município.

Num gesto de muita gratidão a enfermeira Ângela Vinhal, coordenadora do PSF, ressaltou sua alegria e seu contentamento em estar à frente de uma equipe que tem sido zelosa e que vem realizando um trabalho de excelência no distrito.

Momento especial no descerramento da placa em homenagem ao senhor João Ferreira da Rocha, onde sua esposa Dona Silvia de 100 anos, fez questão de estar presente junto de parte da família, onde agradeceu o carinho da administração com o nome do seu querido esposo.

A  reunião do Legislativo que aconteceu nesta segunda feira, 15 de junho, ficou evidenciada pela decisão da Câmara Municipal em  acatar e aprovar em sua totalidade, exceto o vereador Gilberto da Aposentadoria (ausente por motivo de saúde)  o Projeto de Lei 17/2020 enviado pelo executivo municipal.

Projeto este autorizando a autarquia SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em suspender a cobrança da tarifa pelo fornecimento de água e coleta de esgoto nos meses de junho e julho para usuários que se enquadrarem na Categoria A1 (tarifa social) visando abraçar àqueles que necessitam de apoio econômico neste momento emergencial da saúde pública que vivemos, causada pela pandemia COVID-19.

Também fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial até o limite de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Os vereadores após os pronunciamentos aprovaram por 10 votos o Projeto de Lei que ajudará a comunidade mais carente do município nesse momento de pandemia. As famílias que foram cadastradas serão beneficiadas.

Transporte Escolar também foi pauta

Nesta semana os vereadores estiveram na Escola Municipal Frei Inocêncio acompanhando e fiscalizando a entrega e distribuição dos Kits de merenda escolar adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação. Outra pauta importante foi a retomada dos motoristas terceirizados do transporte escolar que estavam sem receber por não estarem realizando os trabalhos pelo motivo da pandemia.

Os vereadores Robério do Sindicato, Sargento Ricardo, Jonas Emiliano acompanhados do vice-prefeito Luiz Garcia, puderam constatar que as mercadorias que estão sendo entregues e fazem parte dos kits de merenda escolar são de primeira qualidade e relataram ainda serem de muita importância neste momento em que os alunos estão dentro de casa e sem sua merenda diária, e muitos deles não tem condições financeiras permitindo assim que também os pais e os irmãos (família) recebam este cuidado e uma melhor alimentação que segundo os vereadores são de fundamental importância neste momento difícil de pandemia do coronavírus.

Noticia importante também é o acordo da Secretaria de Educação com os motoristas do transporte escolar que a partir desse mês estarão realizando seu trabalho de entrega das atividades escolares nas residências dos alunos e também a entrega dos kits de merenda, e assim poderão receber pelo trabalho executado.

Na manhã desta sexta-feira, 5 de junho, os vereadores Genivaldo Assis (presidente da Câmara) e Wanderson Branca de Neve e o Dr. Jânio Assis, estiveram visitando as instalações finais dos leitos semi intensivos no Hospital São Vicente de Paulo.

Na oportunidade Dr. Jânio fez um teste nos aparelhos, ressaltando a importância deles para salvar vidas e que muito contribuirá na saúde pública de Mantena.

Um momento de gratidão e de alegria em ver os equipamentos, que foram adquiridos pela prefeitura e já estão prontos para atender a população.

No último dia 1 de junho, os vereadores Marcelinho do Lico e Jonas Emiliano também estiveram visitando as dependências do Hospital São Vicente que é a instituição credenciada para receber os pacientes com Covid-19 e com os leitos semi-intensivos prontos será de uma grande valia para toda a comunidade.

Com o objetivo de visitar as dependências do Hospital Evangélico de Mantena, onde foram instalados os leitos semi intensivos com os respiradores adquiridos pela administração municipal, uma comissão formada pelos vereadores Genivaldo Assis, Wanderson Branca de Neve, Jonas Emiliano e Marcelinho do Lico, puderam de perto constatar o quanto os respiradores estão sendo importantes para a saúde dos mantenenses.

Recepcionados pelo pastor José Antônio e pela Doutora Aline Valério, que é cardiologista, informaram que os leitos semi intensivos, já salvaram 4 vidas nas últimas duas semanas, com pacientes que não estavam com Covid-19 e precisaram dos respiradores. Verdade essa constatada pois, na visita desta segunda-feira, 1 de junho, havia uma paciente internada na ala semi intensiva.

O prefeito João Rufino acompanhado dos vereadores da Câmara Municipal assinou na manhã desta quarta-feira, 20 de maio, a ordem de serviço para o calçamento das demais ruas do bairro Frei Cezar em Mantena.

O bairro já foi contemplado na primeira fase com o calçamento de diversas ruas e agora o prefeito João Rufino assinou nova ordem de serviço no valor de R$811.324,16 (oitocentos e onze mil, trezentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), em convênio com o BDMG para calçar todo o bairro.

O Presidente da Câmara, Genivaldo Assis, representando a instituição, esteve visitando junto com do prefeito João Rufino, o novo diretor do SAAE, Ezildo para tratar de assuntos importantes para a comunidade Mantenense.

Na oportunidade Genivaldo parabenizou ao prefeito por nomear para o cargo um servidor de carreira por mais de 35 anos e que com certeza fará e dará continuidade ao trabalho que a instituição vem fazendo a favor do município de Mantena.

Desejou a Ezildo sucesso e que continue exercendo seu trabalho com excelência e zelo.