Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1630 – 2013

Autoriza abertura de Crédito adicional Especial e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1630 - 2013


Lei Ordinária Nº 1629 – 2013

Dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1629 - 2013


Lei Ordinária Nº 1628 – 2013

Autoriza Legitimação de Posse de Imóveis Urbanos em nome das PESSOAS QUE MENCIONAM e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1628 - 2013


Lei Ordinária Nº 1627 – 2013

Altera redação do art. 10 da Lei n° 635/90 de 05-12-90 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1627 - 2013


Lei Ordinária Nº 1626 – 2013

Autoriza concessão de Anistia de multas e juros aplicados sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, inscrito em Dívida Ativa dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1626 - 2013


Lei Ordinária Nº 1625 – 2013

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1625 - 2013


Lei Ordinária Nº 1624 – 2013

Autoriza Legitimação de Posse de Imóveis Urbanos em nome de GERVASIO ALVES FILHO e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1624 - 2013


Lei Ordinária Nº 1623 – 2013

Autoriza Legitimação de Posse de Imóvel Urbano em nome do espólio de LAÉRCIO NIZIO DE MORAES e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1623 - 2013


Lei Ordinária Nº 1622 – 2013

Concede isenção tributária de Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para viabilizar a implantação de Programa Habitacional dos Governos Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1622 - 2013


Lei Ordinária Nº 1621 – 2013

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1621 - 2013


Lei Ordinária Nº 1620 – 2013

Modifica denominação de logradouro público e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1620 - 2013


Lei Ordinária Nº 1619 – 2013

Denomina Rua "Esmeralda" no Bairro Santo Antônio em Mantena, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1619 - 2013


Lei Ordinária Nº 1618 – 2013

Denomina Rua "Falcão" no Bairro Tropical em Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1618 - 2013


Lei Ordinária Nº 1617 – 2013

Concede Título de cidadania Honorária ao Senhor Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia.

Download: Lei Ordinária Nº 1617 - 2013


Lei Ordinária Nº 1616 – 2013

Concede reajuste salarial aos profissionais da Educação Básica — FUNDEB e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1616 - 2013


Lei Ordinária Nº 1615 – 2013

Autoriza o Município de Mantena a realizar parcelamento de dívida junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1615 - 2013


Lei Ordinária Nº 1614 – 2013

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Casa Própria.

Download: Lei Ordinária Nº 1614 - 2013


Lei Ordinária Nº 1613 – 2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1613 - 2013


Lei Ordinária Nº 1612 – 2013

Altera denominação de Ruas no bairro Philadélfia e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1612 - 2013


Lei Ordinária Nº 1611 – 2013

Institui o Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria das Ações e Serviços de Saúde no Município de Mantena e dá outras providências.

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