Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 1412 – 2009

Dispõe sobre a concessão de escrituras no Loteamento Boa Esperança e dá outras Providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1412 - 2009


Lei Ordinária Nº 1411 – 2009

Altera a Redação do Artigo 44, da Lei nº 1.366/2008 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1411 - 2009


Lei Ordinária Nº 1410 – 2009

Autoriza o Município de Mantena a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia mediante Inclusão de Programa de Governo ao Plano Plurianual do Quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1410 - 2009


Lei Ordinária Nº 1409 – 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Anistia de Multas e Juros aplicados a Contribuinte por Atraso de Pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, vencidos até 31/12/2008, na forma que especifica e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1409 - 2009


Lei Ordinária Nº 1408 – 2009

Altera a redação do artigo 1º, parágrafo único do artigo 5º e parágrafo 1º do artigo 8º da Lei nº 1.390 de 1º de abril de 2009, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1408 - 2009


Lei Ordinária Nº 1407 – 2009

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1407 - 2009


Lei Ordinária Nº 1406 – 2009

Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1406 - 2009


Lei Ordinária Nº 1405 – 2009

Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Adicional por tempo de serviço (Quinquênio) e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1405 - 2009


Lei Ordinária Nº 1404 – 2009

Proíbe fumar em recintos e edificações que especifica, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1404 - 2009


Lei Ordinária Nº 1403 – 2009

Dispõe sobre o Ensino do Xadrez nas Escolas Públicas Municipais e cria o Programa Xadrez Escolar – PRÓ-CHESS.

Download: Lei Ordinária Nº 1403 - 2009


Lei Ordinária Nº 1402 – 2009

Concede aumento salarial aos profissionais da educação básica – FUNDEB e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1402 - 2009


Lei Ordinária Nº 1401 – 2009

Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração para os Servidores Municipais e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1401 - 2009


Lei Ordinária Nº 1400 – 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Anistia de Multas e Juros aplicados a Contribuinte por Atraso de Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, vencidos até 31/12/2008, na forma que especifica e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1400 - 2009


Lei Ordinária Nº 1399 – 2009

Altera o inciso V do Art. 7º da Lei Municipal nº 793/95, sancionada em 19 do mês de setembro de 1995.

Download: Lei Ordinária Nº 1399 - 2009


Lei Ordinária Nº 1398 – 2009

Institui o Dia do Administrador.

Download: Lei Ordinária Nº 1398 - 2009


Lei Ordinária Nº 1397 – 2009

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1397 - 2009


Lei Ordinária Nº 1396 – 2009

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas do Município de Mantena e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1396 - 2009


Lei Ordinária Nº 1395 – 2009

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Download: Lei Ordinária Nº 1395 - 2009


Lei Ordinária Nº 1394 – 2009

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Mantena – MG.

Download: Lei Ordinária Nº 1394 - 2009


Lei Ordinária Nº 1393 – 2009

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de parcelamento de dívida com o IMP - Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mantena e dá outras providências.

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